Por que houve adiamento?

O governo instituiu uma comissão com representantes de trabalhadores e empregadores para buscar consenso sobre o tema. O novo prazo foi concedido para permitir esse diálogo antes da entrada definitiva da regra.

As entidades terão prazo de cinco dias para indicar os nomes ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O grupo terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com datas divulgadas no Diário Oficial da União, sob assessoria técnica do ministério.

Segundo o governo, a criação da comissão reforça o compromisso com o diálogo social e a busca por equilíbrio nas relações de trabalho.

O tema tem gerado divergências entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.

Sindicatos de comerciários defendem que a exigência de convenção coletiva apenas reforça o que já está previsto em lei e contribui para evitar abusos na jornada de trabalho.

Por outro lado, representantes do setor empresarial argumentam que a medida pode elevar custos, aumentar a imprevisibilidade operacional e afetar principalmente pequenos comerciantes.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para o risco de fechamento de lojas em localidades onde não há sindicatos estruturados para negociar acordos.